Justiça italiana reforça direito à cidadania por descendência

Corte reconheceu entraves em consulados e validou ações judiciais A Corte Suprema di Cassazione da Itália decidiu nesta semana que a cidadania italiana iure sanguinis, transmitida por descendência, tem caráter permanente e imprescritível.  Na decisão, a Corte reconheceu que a impossibilidade de acessar os mecanismos administrativos pode gerar insegurança jurídica suficiente para legitimar ações perante o Judiciário, mesmo sem uma negativa formal do Estado italiano. A … Continuar lendo Justiça italiana reforça direito à cidadania por descendência