Sistema jurídico brasileiro não estava preparado para lidar com a emergência sanitária. O ministro Marco Aurélio Mello negou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os decretos dos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que endurecem as restrições de circulação de pessoas para frear a pandemia da … Continuar lendo Juristas avaliam decisão do STF de negar ação de Bolsonaro contra toques de recolher