Governo regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e anuncia apoio ao setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A medida estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, formar profissionais e promover os jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional. Também define responsabilidades dos órgãos envolvidos e prevê proteção dos usuários, preservação … Continuar lendo Governo regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e anuncia apoio ao setor
