Congresso Nacional derrubou veto do presidente Lula, na semana passada O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. “Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional … Continuar lendo Dosimetria: Alcolumbre promulga lei que beneficia condenados pelo 8/1