A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), para ampliar o controle do comércio de ouro no Brasil. A redação põe fim à “presunção de boa-fé” na promoção da origem do metal – regra já suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. O projeto também veta a comercialização de material extraído de terra … Continuar lendo CAE, do Senado, aprova fim à “presunção de boa-fé”