CFEM: TCU constata sonegação e falta de fiscalização em processos de arrecadação

Após fazer auditoria nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH), o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou alguns problemas. Entre os principais, estão o elevado índice de sonegação; fiscalizações insuficientes para coibir a sonegação e perdas de créditos minerários por decadência e prescrição. A CFEM é uma contrapartida financeira paga pelas … Continuar lendo CFEM: TCU constata sonegação e falta de fiscalização em processos de arrecadação