Pena de reclusão de passaria de 12 a 30 anos, para 15 a 30 anos. Projeto de Lei (1568/19) que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse ato é aprovado na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), o feminicídio passa a figurar como um … Continuar lendo Câmara aprova PL que aumenta pena mínima para feminicídio