Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Despacho foi proferido em mandado de segurança O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) … Continuar lendo Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto  O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do … Continuar lendo Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

Blindagem de Deputados??

Quem ganha com a PEC – Proposta de Emenda Constitucional (PEC da Blindagem), proposta pelos deputados federais? Esse é mais um arranjo extemporâneo, que “blinda” deputados federais, senadores e presidentes de partido em possível investigação policial nos casos com indicativos criminais seja ele político, civil ou mesmo criminal? Pois bem, tudo indica que a justiça, com aprovação deste instrumento criado pelo legislativo federal, deverá sujeitar-se … Continuar lendo Blindagem de Deputados??

Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem

Motta permitiu que tema fosse apreciado novamente A Câmara dos Deputados restabeleceu, nesta quarta-feira (17), o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada da PEC da Blindagem. Com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a proposta estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa … Continuar lendo Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem

PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado 

Texto retoma voto secreto e dificulta ação judicial contra parlamentar A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação. O texto-base, que dependia de 308 votos para … Continuar lendo PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado 

 Bolsonaro fora do jogo: direita dividida em meio à ascensão de Lula

Por Pedro Barlera Gaspar Com pouco menos de um ano para as eleições presidenciais, o Brasil caminha para mais uma disputa polarizada. A direita, no entanto, mantém um passo desordenado e marcado por disputas internas, movimento que no jogo político pode levá-la ao seu próprio xeque-mate. A condenação de Jair Bolsonaro, líder incontestável da direita, não surpreendeu, mas sacudiu o tabuleiro político. A inelegibilidade já … Continuar lendo  Bolsonaro fora do jogo: direita dividida em meio à ascensão de Lula

Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que os réus devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela … Continuar lendo Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista

Fux absolve Bolsonaro e condena Braga Netto e Cid pela trama golpista

Ministro do STF votou pela absolvição de 5 aliados do ex-presidente O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista.  Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa … Continuar lendo Fux absolve Bolsonaro e condena Braga Netto e Cid pela trama golpista

Ao vivo: Fux analisa acusações contra Bolsonaro

Ministro já se manifestou pela anulação da ação penal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Na manhã desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, terceiro a votar, se manifestou pela anulação da ação penal da … Continuar lendo Ao vivo: Fux analisa acusações contra Bolsonaro

Dino diz que crimes da trama golpista não podem ser anistiados

Ministro disse que ameaças estrangeiras não influenciam no julgamento O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (9) que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na trama golpista não podem ser anistiados. A declaração do ministro ocorre em meio à tentativa de aliados de Bolsonaro no Congresso de aprovar um projeto de lei para anistiar o … Continuar lendo Dino diz que crimes da trama golpista não podem ser anistiados