PEC da Blindagem pode barrar ações contra corrupção no uso de emendas

Especialistas alertam que falta transparência na execução dos recursos A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral … Continuar lendo PEC da Blindagem pode barrar ações contra corrupção no uso de emendas

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Despacho foi proferido em mandado de segurança O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) … Continuar lendo Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto  O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do … Continuar lendo Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

Blindagem de Deputados??

Quem ganha com a PEC – Proposta de Emenda Constitucional (PEC da Blindagem), proposta pelos deputados federais? Esse é mais um arranjo extemporâneo, que “blinda” deputados federais, senadores e presidentes de partido em possível investigação policial nos casos com indicativos criminais seja ele político, civil ou mesmo criminal? Pois bem, tudo indica que a justiça, com aprovação deste instrumento criado pelo legislativo federal, deverá sujeitar-se … Continuar lendo Blindagem de Deputados??

Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem

Motta permitiu que tema fosse apreciado novamente A Câmara dos Deputados restabeleceu, nesta quarta-feira (17), o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada da PEC da Blindagem. Com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a proposta estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa … Continuar lendo Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem

PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado 

Texto retoma voto secreto e dificulta ação judicial contra parlamentar A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação. O texto-base, que dependia de 308 votos para … Continuar lendo PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado 

 Bolsonaro fora do jogo: direita dividida em meio à ascensão de Lula

Por Pedro Barlera Gaspar Com pouco menos de um ano para as eleições presidenciais, o Brasil caminha para mais uma disputa polarizada. A direita, no entanto, mantém um passo desordenado e marcado por disputas internas, movimento que no jogo político pode levá-la ao seu próprio xeque-mate. A condenação de Jair Bolsonaro, líder incontestável da direita, não surpreendeu, mas sacudiu o tabuleiro político. A inelegibilidade já … Continuar lendo  Bolsonaro fora do jogo: direita dividida em meio à ascensão de Lula

Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que os réus devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela … Continuar lendo Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista

Fux absolve Bolsonaro e condena Braga Netto e Cid pela trama golpista

Ministro do STF votou pela absolvição de 5 aliados do ex-presidente O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista.  Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa … Continuar lendo Fux absolve Bolsonaro e condena Braga Netto e Cid pela trama golpista

Ao vivo: Fux analisa acusações contra Bolsonaro

Ministro já se manifestou pela anulação da ação penal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Na manhã desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, terceiro a votar, se manifestou pela anulação da ação penal da … Continuar lendo Ao vivo: Fux analisa acusações contra Bolsonaro