Contribuintes em dia podem obter até 10% de desconto; boletos já estão disponíveis no site oficial

A Prefeitura de Mauá informa que já estão disponíveis os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026, que podem ser acessados diretamente pelo site oficial do município: https://www.maua.sp.gov.br/Servicos/Detalhes/8.

Os carnês devem ser enviados a partir de fevereiro, mas a segunda via pode ser emitida de forma rápida e prática pela internet. O primeiro vencimento, tanto da cota única quanto da primeira das dez parcelas, será em 16 de março, com vencimentos sempre no dia 15 dos meses subsequentes.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 5% de desconto, percentual que pode chegar a 10% para quem estiver em dia com o IPTU. Já aqueles que escolherem o parcelamento também contam com 5% de desconto, desde que estejam adimplentes. A medida busca valorizar o bom pagador e facilitar a organização financeira das famílias mauaenses.

A expectativa de arrecadação do IPTU em 2026 é de R$ 188,8 milhões, recursos que serão aplicados em serviços essenciais e investimentos em diversas áreas do município.

Atualmente, Mauá possui 86 mil imóveis registrados no Cadastro Imobiliário Municipal. Com a política de controle de reajustes adotada pela administração municipal, cerca de 80 mil imóveis terão o IPTU corrigido apenas pela inflação, fixada em 5,1%. Outros 6 mil imóveis terão variação entre 5,11% e 35%, conforme critérios técnicos previstos em lei. Entre estes, 2.301 imóveis não industriais terão acréscimo anual limitado a até R$ 200, reduzindo impactos no orçamento familiar.

Responsabilidade fiscal com proteção ao contribuinte

Em alguns casos, foi necessária a aplicação da revisão do IPTU prevista desde 2017, quando uma lei municipal apresentada pela gestão da época alterou a Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para o cálculo do imposto. A legislação previa um aumento significativo a partir de 2018, com aplicação gradual ao longo dos anos.

Para evitar impactos excessivos e respeitar a capacidade contributiva da população, o Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei limitando o reajuste do IPTU a 35% sobre os valores cobrados em 2025. A proposta foi aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado e a mesma medida foi mantida para 2026.

Desde 2018, a Prefeitura vem adotando mecanismos de contenção dos reajustes, incluindo limitadores percentuais, aplicação restrita à inflação e, em 2021, a manutenção dos valores sem correção monetária. Apenas imóveis que apresentaram alteração cadastral superior a 50% em suas áreas de edificação e/ou terreno passaram pela correção integral prevista na legislação.

Em 2021, ao não aplicar a correção definida anteriormente, o município deixou de arrecadar cerca de R$ 6,3 milhões, reforçando o compromisso da atual gestão em equilibrar as contas públicas sem onerar excessivamente os contribuintes.

A Prefeitura reforça que a emissão da segunda via do IPTU 2026 pode ser feita a qualquer momento pelo site oficial e orienta os contribuintes a aproveitarem os descontos oferecidos e manterem seus tributos em dia.