Medida abrange vários aspectos em defesa de uma cidade harmoniosa, justa e solidária

A cidade que já é uma referência nacional na luta contra a violência contra a mulher aumenta a abrangência do combate à intolerância em suas várias formas. O prefeito Marcelo Oliveira, que vê no respeito ao próximo um direito fundamental, assinou a Lei Municipal nº 6.408, publicada nesta quarta-feira (07/01), no Diário Oficial. Com a lei, fica instituída a Política de Liberdade Religiosa, Igualdade Racial e de Gênero e Combate à Intolerância de qualquer tipo. 

“Temos visto os mais diversos contextos que revelam a intolerância, desrespeito e violência, muitas vezes, com finais fatais que envergonham a nossa sociedade. É uma intransigência institucionalizada e não podemos deixar que isso seja normalizado, é preciso lutar contra”, afirmou o secretário de Relações Institucionais, Edilson de Paula. 

A ação seguinte será regulamentar o decreto e organizar esta política para a participação da sociedade civil e representantes dos movimentos sociais, empresas, comércio e serviços. Segundo o secretário, o que se busca é um ambiente que transforme a cultura da violência, discriminação, ofensa e intolerância em possibilidade de diálogo e entendimento. 

Para isso estão previstas campanhas educativas permanentes, criação de um canal de denúncias, criação de protocolo e a formação em direitos humanos de servidores públicos e demais cidadãos, que possibilite reconhecer e combater o clima de intolerância, inibindo condutas violentas e ameaçadoras. O objetivo é promover ações afirmativas que assegurem a liberdade de crença ou não crença, cultura, igualdade e condições e respeito às decisões individuais e coletivas, sempre valorizando o ser humano, sua idade, etnia, raça, gênero, origens, orientação sexual e fé. 

Foto: Evandro Oliveira/Diego Barros/PMM