A expansão tributária sustenta uma crescente rede assistencial e novas promessas de gastos públicos

Já são 25 impostos criados ou reajustados pelo governo federal atual, segundo publicações no Diário Oficial da União. Não esqueçamos esse enunciado.

Ao mesmo tempo, a regra de análise do índice de desemprego — que atualmente aponta 5,6% (PNAD) — precisa levar em conta a metodologia empregada para gerar esse número.

De modo geral, a população a partir dos 14 anos é dividida em ocupados, desocupados e inativos. A coleta de dados identifica as pessoas que não trabalharam na semana de referência, mas que procuraram emprego e estavam disponíveis; o resultado é então calculado em relação à força de trabalho total.

Fontes oficiais, como o IBGE (PNAD Contínua, via amostras domiciliares), projetam que cerca de 21,18 milhões de famílias — segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) — recebem programas assistenciais do governo federal.

Se considerarmos uma média de 2,79 pessoas por família (Censo 2022 – IBGE/PNAD), isso corresponde a aproximadamente 59 milhões de brasileiros que podem estar direta ou indiretamente sob o guarda-chuva assistencial do governo.

A esse universo somam-se as pessoas mantidas apenas por programas sociais — que, presumivelmente, não buscaram emprego — e aquelas com subempregos, como motoristas ou entregadores por aplicativo, estimadas em 1,7 milhão de pessoas, segundo o IPEA (2024–2025).

Muitas delas podem estar simultaneamente nesse mesmo extrato de beneficiários e, portanto, não aparecem nas estatísticas como “procurando emprego” ou “disponíveis”.

Sem criar controvérsias sobre os percentuais do índice de desemprego — mas deixando que cada leitor tire suas próprias conclusões —, voltemos aos 25 impostos já criados ou reajustados para “lubrificar a máquina pública federal” e sustentar todos os que estão sob o guarda-chuva assistencial do governo.

Com vistas às eleições de 2026, parece claro que o governo Lula busca ampliar o alcance desse guarda-chuva, inclusive entre pessoas minimamente economicamente ativas, por meio de estudos internos que apontam para a criação de mais uma despesa aos cofres públicos: tarifa zero para ônibus em todo o país.

Já em tramitação no Congresso Nacional, de olho nas eleições, está a proposta de isenção do imposto de renda sobre ganhos de até R$ 5 mil, criando um novo guarda-chuva voltado aos economicamente ativos.

Essa primeira benesse — a tarifa zero de transporte — revela, se formos analisar, até que ponto chegamos (sem trocadilhos): cidadãos sem condições dignas de pagar o próprio transporte público.

Isso escancara que todos os demais índices de “economia positiva” podem ser apenas marketing governamental.

Se a diminuição do desemprego fosse plenamente verdadeira — e há dúvidas, conforme os números acima —, ainda assim o poder de compra do cidadão economicamente ativo estaria muito abaixo, comparável ao do trabalhador informal.

Além da criação de uma nova despesa para custear as passagens — despesa essa que será, no fim, paga pelos próprios usuários —, a isenção de imposto de renda até R$ 5 mil seria uma ótima notícia se viesse acompanhada de redução de programas governamentais, estímulo à formalização de empregos, corte de impostos sobre a produção industrial — base do desenvolvimento da cadeia produtiva — e maiores investimentos em infraestrutura no país.

Vivemos em um país de vaquinhas: a todo momento o governo cria novas taxas para que a população pague e financie novas despesas.

Desde o início deste governo, já participamos de 25 vaquinhas tributárias, rumo a 27.

Fico aqui a me perguntar: minhas despesas, meus “regalos”, minhas viagens, minha diversão… sigo em frente e depois abro uma vaquinha virtual para que cada um de vocês contribua?