Durante encontro estadual, Cerest Mauá apresentou experiência exitosa que reforça compromisso do município com a saúde e a segurança dos trabalhadores

Mauá foi destaque no 22º Encontro Estadual da Renast (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora), realizado de 23 a 25 de setembro, na capital paulista, ao apresentar experiência exitosa na criação do Comitê Municipal de Investigação de Óbitos por Causas Externas Relacionadas ao Trabalho. O município é o primeiro do Estado de São Paulo a instituir formalmente esse colegiado, reforçando o protagonismo na formulação de políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador.

A iniciativa foi implementada por meio do Decreto Municipal nº 9.430, de 28 de abril de 2025, e está vinculada ao Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) Regional Mauá. O conselho atua de forma interinstitucional, com participação de representantes da saúde pública, hospitais e instituições dos municípios de Mauá, de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra, integrantes da regional de saúde na microrregião.

O objetivo principal do comitê é investigar óbitos relacionados a acidentes e violência no ambiente de trabalho, identificar as circunstâncias que levaram às mortes, qualificar os registros oficiais e, com base nessas análises, propor medidas concretas para prevenção de novos casos.

Fabiana Marinho de Macedo Vieira, coordenadora da Vigilância em Saúde de Mauá, destacou a importância da ação no fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). “Falamos de vidas perdidas em decorrência de situações muitas vezes evitáveis. A criação desse comitê é passo decisivo para dar visibilidade a esses casos e para que eles não fiquem invisíveis nos números. Ao institucionalizar esse processo investigativo, Mauá se compromete não apenas com a análise técnica, mas com a transformação da realidade do trabalhador. Nossa experiência apresentada no encontro estadual é uma forma de compartilhar soluções e inspirar outros municípios a seguir o mesmo caminho.”
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A Rede Renast, da qual o Cerest é componente essencial, tem como missão promover a atenção integral à saúde do trabalhador no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), articulando ações de vigilância, prevenção, proteção e assistência à saúde. A implantação do comitê em Mauá se alinha diretamente às diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde e ao fortalecimento da vigilância epidemiológica em âmbito local.

Além da investigação dos casos, o comitê tem como atribuições corrigir falhas em informações do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) e reduzir subnotificações no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), verificando nas declarações de óbitos prontuários, registros policiais ou perícias e propondo ações de prevenção, além de integrar setores da gestão municipal e serviços de saúde para atuação conjunta.