Blindagem de Deputados??

Quem ganha com a PEC – Proposta de Emenda Constitucional (PEC da Blindagem), proposta pelos deputados federais? Esse é mais um arranjo extemporâneo, que “blinda” deputados federais, senadores e presidentes de partido em possível investigação policial nos casos com indicativos criminais seja ele político, civil ou mesmo criminal? Pois bem, tudo indica que a justiça, com aprovação deste instrumento criado pelo legislativo federal, deverá sujeitar-se a solicitar autorização, aos deputados, para prender, investigar, processar, julgar e condenar um “representante do povo” em situação de crime. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 353 a favor e 134 contra. Como se vê o placar foi alto levando-se em conta pesquisa recente onde a população avalia negativamente os movimentos do congresso nacional que significa “autoproteção e corporativismo” quando de turbulência nas relações dos três poderes, ou seja, Governo Federal, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. É importante avaliar que nesses 353 votos estão representantes de quase todos partidos. Por que quase? Porque os únicos partidos que votaram 100% contra o projeto foram PSOL, PCdoB, Rede e, “pasmem”, partido NOVO. Vê-se que alguns deputados do PT e PSB, que formam a base de apoio ao governo Lula – PT, votaram alinhados estrategicamente ao momento. Defendem a correlação de forças no congresso e a liberação de deputados pois pretendem limpar a pauta e votarem projetos cruciais do governo Lula – PT, quais são, Projeto de Isenção do Imposto de Renda para que ganha até R$5.000,00, assim como projetos de interesse social que precisam ser votados, como por exemplo o “gás para todos” e “tarifa básica de luz”. Dentre eles o mais importante é do Imposto de Renda, promessa de campanha em 2022 quando o presidente Lula – PT disputou e venceu o ex-presidente Jair Bolsonaro – PL. Alguns cientistas políticos avaliam que o projeto, encaminhado ao senado para votação, terá dificuldade mas deverá ser aprovado com margem apertada dos senadores. Ainda, existe também “pequeno embate” entre Câmara dos Deputados e Senado Federal quanto ao próximo item em discussão no momento, qual seja, o Projeto de Anistia apresentado pelo PL – Partido Liberal que tenta amenizar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro – PL. Enfim, o momento recomenda aguardar o legislativo federal apresentar novos presentes ao povo brasileiro. Fazer o que né??

Lamartine Dourado

Economista e Consultor Tributário