Presidente da Câmara de Rio Grande da Serra consegue na Justiça a remoção de conteúdos e a proibição de novas postagens ofensivas, enquanto rival político mantém críticas e recorda denúncias sobre funcionários fantasmas.

O presidente da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, Claurício Gonçalves Bento, conquistou vitórias liminares em dois processos por danos morais movidos contra Gilmar Miranda de Almeida Yamada e contra a página “Radio e TV Nova Gente”, administrada por Jesus Aparecido Di Ramon Oliveira. As decisões, proferidas por juízes distintos, impõem a retirada de conteúdos considerados ofensivos e proíbem novas manifestações com o mesmo teor.

No primeiro processo, Claurício acionou judicialmente a empresa Facebook Serviços Online do Brasil (Meta), Jesus Aparecido Di Ramon Oliveira e a página “Radio e TV Nova Gente”. Segundo o vereador, após negar pedidos de patrocínio feitos por Di Ramon, passou a ser alvo de vídeos manipulados, com inserção de músicas e imagens depreciativas, que o associavam falsamente a crimes como corrupção e formação de quadrilha.

Ao analisar o caso, o juiz Heitor Moreira de Oliveira entendeu que as publicações ultrapassaram o limite da crítica política legítima e configuraram ofensa pessoal, determinando a remoção integral dos conteúdos listados na ação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.

O segundo processo foi movido contra Gilmar Miranda de Almeida Yamada, que, segundo a ação, utilizou transmissões ao vivo para chamar o presidente da Câmara de “corrupto”, “agressor”, “lixo” e “falsificador de documento público”, entre outras expressões. A juíza Débora Nascimento Silva Frazão reconheceu que, embora figuras públicas estejam sujeitas a críticas mais severas, as declarações atribuídas ao réu extrapolaram o direito à liberdade de expressão e atingiram de forma desproporcional a honra do parlamentar. Foi concedida liminar determinando que Gilmar se abstenha de novas manifestações ofensivas, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a R$ 20 mil.

A disputa entre os dois já havia ganhado repercussão anteriormente, quando Gilmar Miranda obteve liminar para ter acesso às folhas de ponto de servidores da Câmara Municipal, após denúncias sobre a existência de funcionários fantasmas.

Em participação no Podcast Tempo Real desta terça-feira (12), Gilmar Miranda voltou a repetir as acusações contra Claurício. Questionado no episódio, o ex-secretário de governo afirmou não ter recebido esta determinação.

Veja o episódio na íntegra: