Marcelo Branco

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo

Desde o dia 22 de abril, São Paulo vivencia acontecer um momento há muito aguardado: o fim da Favela do Moinho, uma ação que une desenvolvimento urbano e desenvolvimento humano de forma simbiótica. O Governo do Estado iniciou o processo de reassentamento de mais de 800 famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade e risco numa das últimas favelas do centro da capital, sob a orientação do governador Tarcísio de Freitas de que devemos ampliar a produção habitacional, sobretudo, com um olhar atento àqueles que mais necessitam de apoio do Estado.

Desde o início, o trabalho foi pautado pelo diálogo, com dezenas de reuniões e mais de 2 mil atendimentos individuais aos moradores da comunidade, o que levou à adesão de quase 90% das famílias. Outro dado relevante: 522 famílias já optaram por um apartamento apresentado pelo Estado ou decidiram ir a mercado para procurar o imóvel que melhor os atenda, uma das opções previstas na proposta.

Uma das preocupações de parte da comunidade era a possibilidade de permanecerem próximos ao Moinho, pois têm emprego, escola dos filhos, posto de saúde e outros compromissos na região, pleito que está completamente em concordância com nossa visão de desenvolvimento urbano.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) ofereceu mais de 1,5 mil imóveis, distribuídos por 25 empreendimentos. Destes, mais de mil estão na região central, suficientes para acomodar todas as famílias da favela. Se há pessoas que vão para outras regiões, é por uma escolha livre, cientes de que aquela é a melhor opção para elas. E, mesmo nesses casos, as unidades ofertadas são em locais seguros, regularizados, com boa infraestrutura e próximos a eixos de transportes. São imóveis de diferentes tipologias, com um e dois dormitórios, próprios das Habitações de Interesse Social. Como os empreendimentos foram prospectados no mercado, e não desenvolvidos exclusivamente pensando no reassentamento, os apartamentos têm metragem e características que o público geral tem buscado nas incorporadoras – inclusive de parcelas da população com maior poder aquisitivo. Mais de 60% das famílias cadastradas pela CDHU são formadas por uma ou duas pessoas, o que permite confortavelmente a destinação a imóveis com um dormitório dotado de infraestrutura e segurança adequadas.

Outra questão fundamental é a implantação do Parque do Moinho, que muitas vezes tem sido tratada sob uma lógica invertida. A criação do parque não é um fim em si mesma. O objetivo primário é levar dignidade a famílias que vivem em condições de insalubridade e risco, como já presenciamos nos incêndios registrados no local, e que estão expostas à possibilidade de novos incidentes de grandes proporções em razão de estrutura precária, fiação exposta, agravadas pelo alto adensamento e a falta de rotas de fuga, por haver apenas uma entrada na comunidade.

A proposta de reassentamento deve ser entendida como uma medida de múltipla finalidade pública. Primeiro, atende a um imperativo sanitário e ambiental: o adensamento desordenado e a ausência de infraestrutura tornam a área incompatível com padrões mínimos de habitabilidade. Segundo, atua sobre uma realidade de risco urbano e de segurança pública amplamente documentada pela operação do crime organizado. Finalmente, articula-se à requalificação do centro expandido, viabilizando projetos de integração metropolitana, como a nova estação da CPTM, e ampliando o acesso à infraestrutura urbana por meio da abertura do território à cidade formal.

Ao reassentar famílias com dignidade, promover o uso qualificado da área e integrá-la à cidade real, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com a função social do território urbano. E o faz com parcerias, porque desafios complexos devem ser encarados de maneira técnica, multissetorial e em ambiente de harmonia. Dividimos custos de atendimento provisório com a Prefeitura, que também vai indenizar comerciantes, ação que a legislação estadual não permite. Estamos em tratativas com a Superintendência de Patrimônio da União para cessão da área à futura construção do parque, com avanços significativos recentemente, a partir da constatação mútua de que é imperativo cessar o ciclo de pobreza e insalubridade ao qual os moradores do Moinho estão submetidos. Também estamos avançando no diálogo com o Ministério das Cidades.

Por fim, a crítica desinformada ou simplista que, por vezes, se propaga, ao invés de proteger a população vulnerável, tende a conservar a exclusão e a desordem que historicamente marcaram os vazios centrais das metrópoles brasileiras. Os esforços, aqui, são completamente distintos: com planejamento técnico, diálogo social e mecanismos de reassentamento progressivo, a iniciativa demonstra que é possível levar dignidade para as famílias e, posteriormente, recuperar o valor público dessas áreas, reinserindo-as na malha urbana com função definida e positiva. Trata-se de uma ação que reafirma o princípio de que a propriedade estatal deve servir ao bem coletivo – e não perpetuar condições indignas de vida.

Governo do Estado de São Paulo