O chamado Departamento de Proteção à Fauna Animal (DPFAUNA) de Rio Grande da Serra foi interditado nesta quarta-feira (30) após o surgimento de diversas denúncias ambientais e administrativas encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo. Segundo as informações apuradas, o órgão — amplamente divulgado nas redes sociais como uma iniciativa institucional voltada à proteção da fauna silvestre — estaria operando sem base legal, sem estrutura adequada e com indícios de desvio de finalidade.

Segundo denúncias recebidas pelo Ministério Público, o DPFAUNA funcionava em um imóvel residencial, desprovido de licenciamento técnico ou condições sanitárias para a custódia de animais silvestres. Não foram localizados processos administrativos formais para os resgates, laudos veterinários, nem registro sobre o destino ou estado de saúde dos animais recolhidos. Ainda de acordo com as acusações, não há nenhum ato legal que institua oficialmente o departamento, o que indicaria sua operação à margem da legalidade administrativa.

Além das irregularidades ambientais, as denúncias apontam para uso indevido da estrutura e simbologia pública para promoção pessoal de servidores comissionados e até do próprio prefeito Akira Auriani, que frequentemente compartilhava as ações do DPFAUNA em suas redes sociais pessoais. O mais grave, ainda segundo denúncias, é que a mesma página institucional usada para divulgar atividades ambientais também teria sido utilizada para a promoção e intermediação de imóveis privados, configurando possível tráfico de influência e usurpação da máquina pública para fins particulares.

Entre os pontos destacados estão a suposta inexistência de veterinário responsável e processos de destinação legal dos animais; A ausência de orçamento público e registro oficial do departamento; Violação de normas do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP); Uso de símbolos públicos em benefício privado, o que pode caracterizar crime previsto no artigo 296 do Código Penal, além de potencial violação dos princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

O Ministério Público já instaurou um inquérito civil para apurar os fatos e encaminhou o caso à delegacia especializada em crimes ambientais. Medidas cautelares para preservação de provas também estão sendo avaliadas.

Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Rio Grande da Serra não se manifestou oficialmente sobre o caso.