Moradores do Jardim Oratório enfrentam crise hídrica; vereador Rubinelli levará denúncia ao Ministério Público

A falta de água que atinge os moradores do Jardim Oratório, em Mauá, chega ao sexto dia e tem gerado grande preocupação, agravada pelas altas temperaturas registradas na região. Sem abastecimento regular, a população enfrenta dificuldades para realizar atividades essenciais, como higiene pessoal, preparo de alimentos e limpeza das residências.

Diante da situação crítica, o vereador Wagner Rubinelli anunciou que apresentará uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado de São Paulo nos próximos dias. Segundo ele, a interrupção prolongada no fornecimento de água tem causado transtornos significativos, obrigando os moradores a recorrerem a caminhões-pipa para suprir necessidades básicas. Em muitos casos, a quantidade de água distribuída tem sido insuficiente, impossibilitando até mesmo banhos diários, o que agrava ainda mais a situação durante a onda de calor.

Para Rubinelli, a falta de água impacta diretamente na qualidade de vida e na saúde dos moradores. “Sem acesso adequado à água, a população fica exposta a riscos sanitários e tem sua dignidade comprometida. Vamos buscar responsabilização para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível”, afirmou o vereador.

A denúncia será embasada em dispositivos legais que garantem o direito ao acesso à água, incluindo:

  • Constituição Federal (Art. 225)
  • Código de Defesa do Consumidor (Art. 6º e Art. 14)
  • Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
  • Emenda Constitucional nº 51/2006, que inclui a água como um direito social
  • Lei nº 8.666/1993, que trata da execução de contratos administrativos

A expectativa é que a representação leve a uma investigação das falhas no fornecimento e à adoção de medidas urgentes para restabelecer o abastecimento regular. Enquanto isso, os moradores seguem em busca de soluções temporárias, esperando que as autoridades tomem providências rápidas para minimizar os impactos da crise hídrica na comunidade.

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