A falta de água que atinge os moradores do Jardim Oratório, em Mauá, chega ao sexto dia e tem gerado grande preocupação, agravada pelas altas temperaturas registradas na região. Sem abastecimento regular, a população enfrenta dificuldades para realizar atividades essenciais, como higiene pessoal, preparo de alimentos e limpeza das residências.
Diante da situação crítica, o vereador Wagner Rubinelli anunciou que apresentará uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado de São Paulo nos próximos dias. Segundo ele, a interrupção prolongada no fornecimento de água tem causado transtornos significativos, obrigando os moradores a recorrerem a caminhões-pipa para suprir necessidades básicas. Em muitos casos, a quantidade de água distribuída tem sido insuficiente, impossibilitando até mesmo banhos diários, o que agrava ainda mais a situação durante a onda de calor.
Para Rubinelli, a falta de água impacta diretamente na qualidade de vida e na saúde dos moradores. “Sem acesso adequado à água, a população fica exposta a riscos sanitários e tem sua dignidade comprometida. Vamos buscar responsabilização para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível”, afirmou o vereador.
A denúncia será embasada em dispositivos legais que garantem o direito ao acesso à água, incluindo:
- Constituição Federal (Art. 225)
- Código de Defesa do Consumidor (Art. 6º e Art. 14)
- Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
- Emenda Constitucional nº 51/2006, que inclui a água como um direito social
- Lei nº 8.666/1993, que trata da execução de contratos administrativos
A expectativa é que a representação leve a uma investigação das falhas no fornecimento e à adoção de medidas urgentes para restabelecer o abastecimento regular. Enquanto isso, os moradores seguem em busca de soluções temporárias, esperando que as autoridades tomem providências rápidas para minimizar os impactos da crise hídrica na comunidade.
