O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou mais uma vez a votação sobre a candidatura do ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (União Brasil). O processo foi interrompido após a juíza Claudia Bedotti solicitar vistas, prorrogando a definição sobre o registro de Atila, cuja situação está sendo acompanhada de perto devido às implicações para a eleição municipal de 2024.

O relator do caso, Regis Castilho, havia se posicionado favoravelmente ao registro de Atila, mas a votação tomou outro rumo após o juiz Claudio Langroiva, que já havia solicitado mais tempo para análise, divergir do relator. Seu voto contrário foi endossado pelo juiz Rogério Cury. Com dois votos desfavoráveis, Atila agora depende de três votos favoráveis entre os quatro desembargadores restantes para conseguir disputar as eleições. Caso contrário, seus votos poderão ser anulados. Se Atila vencer a eleição e o registro for negado, o presidente da Câmara assumirá o comando da prefeitura até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o caso.

A principal barreira para a candidatura de Atila é a sua inclusão na Lei da Ficha Limpa, decorrente da rejeição de suas contas durante seu mandato como prefeito. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades, como a falta de investimentos mínimos na educação e o não pagamento de precatórios, além de apontar um endividamento excessivo do município. A Câmara de Mauá ratificou a decisão do TCE, consolidando sua inelegibilidade.

A defesa de Atila sustenta que ele deveria ser liberado para concorrer, argumentando que a legislação aprovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro determina que somente políticos que causaram danos financeiros ao erário, com imputação de débito, poderiam ser considerados inelegíveis. No entanto, os juízes destacaram que, no caso de Atila, as rejeições foram motivadas por questões administrativas durante seu mandato, julgadas pela Câmara, o que dispensa a exigência de débito.

Com o julgamento adiado e ainda pendente de decisão, a situação de Atila Jacomussi segue incerta, e a eleição municipal de Mauá pode ser impactada diretamente por esse impasse jurídico.