Candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras
das 07 cidades do Grande ABCDMRR estão em reta final de campanha. É importante a
agilidade da justiça eleitoral em relação à casos em julgamento nas devidas
instâncias uma vez que a população, especificamente de Mauá-SP está preocupada
com a validação do voto. Isso porque o deputado estadual Atila Jacomussi –
União Brasil e candidato à prefeito ainda não conseguiu deferimento de seu nome
para a disputa. Em entrevista ao Podcast Tempo Real do último dia 24 do mês
corrente, o entrevistado Dr. Paulo Eugênio Pereira, membro do diretório do PT
de Mauá-SP, alertou para situação de insegurança que os eleitores da cidade
correm uma vez que os votos destinados ao candidato unionista poderão não ser
contabilizados e consequentemente a justiça declarar vencedor quem tiver 50% +
1 dos votos válidos (excluídos votos brancos e nulos dos total de votos). Nesse
momento, considerando as pesquisas, o vencedor em primeiro turno pode ser o
atual prefeito Marcelo Oliveira – PT. Isso ocorrendo (reeleição do atual
prefeito) estaria quebrada uma sequencia de 20 anos sem que o chefe do
executivo conseguisse se reeleger. Outros partidos políticos na disputa (PSDB,
UP e PL) brigam pelos votos dos indecisos e “possíveis órfãos” da possível
impugnação do candidato, deputado Atila Jacomussi – União Brasil. A sociedade,
com certa razão, critica o modelo da justiça eleitoral do país por entender que
ainda há muita morosidade na resolução de temas que envolvam interesses dos
eleitores pois não é cabível que uma população tenha que aguardar até o último
dia da eleição, e ainda não tem segurança de que sua vontade e seu voto será
respeitado. Existem grupos que defendem a exclusão imediata do candidato pelo
fato de não ter provado há tempo sua condição legal para disputar eleição, mas
por outro lado também tem aqueles que defendem o amplo direito de defesa usando
todas as regras que a legislação lhe permita, ou seja, os prazos, recursos e contra
recursos. Exemplos que remetem a esse problema são vistos Brasil afora seja em
municípios e estados, pois ocorrem as eleições, vota-se nos candidatos
sub-judice e os votos são anulados desconsiderando o princípio da democracia e
participação popular no pleito. Lamartine Dourado Economista e Consultor Tributário