O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o ex-prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (União Brasil), candidato nas próximas eleições. O motivo da ação é a rejeição das contas do político, que, segundo o MPE, configuram dolo, o que pode levar à impugnação da candidatura conforme a legislação vigente.

De acordo com o documento apresentado pelo MPE, as contas de Jacomussi foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em função de irregularidades graves. Essas falhas, segundo o Ministério Público, indicam que o candidato teria agido com dolo, ou seja, com a intenção de lesar os cofres públicos ou desrespeitar normas legais, o que inviabilizaria sua candidatura sob a atual Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos cujas contas públicas tenham sido rejeitadas por irregularidades que configurem atos dolosos de improbidade administrativa. Em casos como esse, a Justiça Eleitoral pode acatar o pedido do Ministério Público e impedir que o candidato dispute o pleito.

A defesa de Átila Jacomussi ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação. No entanto, fontes próximas ao candidato afirmam que ele pretende recorrer da decisão, argumentando que as irregularidades apontadas não configuram dolo e que, portanto, sua candidatura deve ser mantida.

O caso agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que terá a responsabilidade de decidir se acata ou não o pedido de impugnação. Se a candidatura de Jacomussi for impugnada, ele poderá ainda recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prolongando a disputa judicial até o período próximo às eleições.

Átila Jacomussi é uma figura conhecida na política de Mauá, tendo já ocupado a cadeira de prefeito da cidade. Ele também já foi alvo de outras controvérsias judiciais, o que torna esta nova ação um capítulo importante em sua carreira política. Com a proximidade das eleições, a decisão da Justiça Eleitoral sobre este caso será acompanhada de perto por eleitores e adversários políticos.

Em nota Atila Jacomussi afirma:

“O povo já sabe, todo ano é essa mesma coisa: os adversários congestionam o judiciário com processos e vão para as ruas mentir sobre eu não poder ser candidato. Seja diretamente ou provocando órgãos competentes, é sempre a mesma coisa, o PT do Prefeito Marcelo Oliveira entrou com processo também. Em 2022 foi assim, e onde eu estou? Deputado Estadual eleito, em pleno mandato, e o mais votado da cidade! Estou tranquilo, eles tentam de tudo, mas o povo sabe que Atila é candidato e estará nas urnas!”