Em tempos de eleição as dúvidas pairam no ar, e para um processo eleitoral que a cada pleito busca novas mudanças e ampliam com novas regras é natural que eleitores tenham dúvidas. Uma delas é a questão jurídica de seu candidato. A insegurança jurídica já derrubou muitas campanhas ao longo do tempo, e muitas vezes até depois de uma vitória ou até mesmo da posse já tivemos casos onde o candidato foi destituído do cargo ou teve a chapa inteira cassada pela justiça.

É evidente que todos sabem das regras e escalem um time poderoso de juristas e advogados, porém a grande dúvida fica na cabeça do eleitor, vale a pena ter seu voto anulado, cancelado ou não contabilizado pelo passado de um candidato envolvido em casos de peculato, improbidade administrativa, processos e até situações mais impactantes? 

Para a lei eleitoral não existe “pecadinho ou pecadão”, a regra é clara, vimos exemplos claros recentes como o caso do ex-prefeito Atila Jacomussi em Mauá, Marcelo Lima em São Bernardo do Campo perdendo a cadeira de deputado, e em um dos casos mais atuais o vice-prefeito de Santo André e candidato a prefeito Luiz Zacarias com o risco de ter a candidatura cassada por aparecer em foto de inauguração do governo em período eleitoral. Hoje os eleitores estão muito atentos à questão do candidato a vice nas chapas, pois uma vez que o candidato tem problemas jurídicos existe a possibilidade de que ele assuma a cadeira de prefeito.

A advogada Dra. Andreia Paiva Monteiro comentou deu sua opinião sobre o assunto:

“Votar em um candidato com processos jurídicos pendentes é arriscado tanto legalmente quanto eticamente. Pela Lei da Ficha Limpa, candidatos condenados por crimes como peculato e improbidade administrativa podem se tornar inelegíveis. No entanto, enquanto o processo não for concluído, o candidato pode continuar concorrendo. Isso significa que, mesmo que você vote em alguém com processos em andamento, existe o risco de que esse voto seja anulado ou que o candidato eleito perca o cargo após a eleição. Casos como do deputado estadual Marcelo Lima, acusado de infidelidade partidária e o vice-prefeito Luiz Zacarias de Santo André, por aparecer em fotos de inauguração de obras públicas durante o período eleitoral, mostram o risco de votar em quem está com processo jurídico em andamento. Portanto, é essencial que o eleitor considere não apenas as questões legais, mas também a integridade do candidato. Votar em alguém com pendências jurídicas pode trazer insegurança e comprometer a confiança no processo eleitoral.”