Você já se deparou com galhos ou raízes da árvore do seu vizinho invadindo seu espaço? Esse é um problema comum, especialmente em áreas urbanas e suburbanas, onde as árvores podem crescer livremente e ultrapassar os limites dos terrenos. Felizmente, a legislação brasileira oferece orientações claras sobre como lidar com essa situação, garantindo o respeito aos direitos de cada proprietário.

De acordo com o Código Civil, você tem o direito de cortar os galhos que adentrem sua propriedade, mesmo sem o consentimento do proprietário da árvore. O artigo 1.283 do Código Civil estabelece que “as raízes e ramos de árvore que ultrapassarem os limites do terreno poderão ser cortados até a linha divisória.” Esse direito é conferido para assegurar que a vegetação de um vizinho não cause danos ou incômodos indevidos ao proprietário do terreno adjacente.

Além disso, a legislação também prevê que você poderá ficar com os frutos que eventualmente caiam no seu quintal. Conforme o artigo 1.284 do Código Civil, “os frutos caídos naturalmente em terreno alheio consideram-se do dono do solo onde caírem.” Assim, se uma árvore de seu vizinho deixar cair frutos em seu terreno, você pode coletá-los e utilizá-los como desejar.

No entanto, antes de tomar qualquer medida, é recomendável adotar uma abordagem amigável. Converse com o proprietário da árvore, explique a situação e os inconvenientes que os galhos ou raízes estão causando. Muitas vezes, a boa convivência e o diálogo são as melhores soluções para manter a harmonia na vizinhança. O vizinho pode nem estar ciente do problema e, ao ser informado, pode concordar em podar a árvore ou tomar outras medidas para resolver a questão de forma amigável.

Se o diálogo não surtir efeito e você precisar cortar os galhos ou raízes, faça-o de maneira cuidadosa para evitar danos à árvore e possíveis conflitos futuros. Lembre-se de que a poda deve ser realizada apenas até a linha divisória dos terrenos. Caso o problema persista e a situação se torne insustentável, você poderá buscar auxílio junto ao Poder Judiciário para resolver a questão.

Além disso, é importante considerar as normas municipais sobre arborização urbana, que podem variar de cidade para cidade. Em São Paulo, por exemplo, o Código de Obras e Edificações (COE) e o Plano Diretor Estratégico (PDE) estabelecem diretrizes específicas sobre o plantio e manutenção de árvores em áreas urbanas. Verifique se há regulamentações locais que possam afetar a maneira como você deve proceder em relação aos galhos e raízes invasoras.

Em resumo, a legislação brasileira oferece suporte para que você possa lidar com galhos e raízes de árvores que invadam seu terreno, garantindo o direito de cortar essas partes da planta e de usufruir dos frutos que caem em sua propriedade. No entanto, a abordagem inicial deve sempre ser a do diálogo e da busca por uma solução amigável. Assim, é possível preservar a boa convivência com seus vizinhos e manter a harmonia na comunidade.

Se você enfrentar essa situação, lembre-se de seus direitos e deveres e aja de maneira consciente e respeitosa. O respeito mútuo e a comunicação aberta são essenciais para uma convivência pacífica e harmoniosa entre vizinhos.

“Procure sempre um Advogado para saber os seus direitos.”

Andreia Paiva Monteiro

Advogada Especialista em Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho, Direito e Processo Civil, Direito Imobiliário, Contratos, Membro da Comissão de Conciliação e Mediação, Comissão de Direito Imobiliário, Subseção Mauá.