Não pagar as taxas do condomínio pode ocasionar diversos problemas para o inquilino e o proprietário. Além de gerar multas e juros, manter essas inadimplências em aberto também coloca o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, o que pode dificultar a obtenção de crédito e financiamentos no futuro.

Ademais, esses valores em aberto podem gerar:

1 – Cobrança judicial: Assim como a maioria das dívidas, os débitos do condomínio prescrevem após cinco anos. Porém, até que esse período seja finalizado, o condomínio pode optar por ingressar com ação judicial. O devedor será citado para realizar o pagamento em três dias ou nomear bens para serem penhorados. Caso nenhuma das alternativas acima seja a escolhida, será possível fazer bloqueios de bens ou valores na conta para satisfazer o crédito. Supondo que essas medidas não sejam cumpridas e a dívida continue em aberto, o imóvel também pode ir a leilão. Assim, por ordem judicial, o antigo dono pode perder o direito de residir na propriedade. Além disso, a cobrança judicial pode incluir honorários advocatícios e custas processuais, aumentando ainda mais o valor devido pelo condômino inadimplente.

2 – Dificuldades na venda: As dívidas associadas a um imóvel, como débitos condominiais, podem afastar compradores, pois são transferidas com a propriedade, resultando em desvalorização e maior tempo de venda. Bancos e instituições financeiras frequentemente exigem a quitação dessas dívidas antes de liberar o financiamento, dificultando a transação. Para o proprietário, isso pode significar demora na venda, necessidade de negociar valores abaixo do mercado e, em casos extremos, prejuízos financeiros significativos e perda de oportunidades de investimento

3 – Problemas com o financiamento: Valores em aberto podem levar à suspensão do financiamento. Instituições financeiras costumam avaliar a saúde financeira do imóvel e do proprietário antes de conceder crédito. A existência de débitos condominiais pode ser um impeditivo para a aprovação de novos financiamentos ou até mesmo para a continuidade dos já existentes.

4 – Dificuldades para alugar o imóvel: Um imóvel em tais condições dificulta a locação, pois o novo inquilino será o responsável pelos débitos condominiais. Isso pode tornar o imóvel menos competitivo em comparação a outros disponíveis no mercado, resultando em períodos de vacância prolongados e prejuízo financeiro para o proprietário.

5 – Prejuízos para o condomínio: Esses atrasos podem refletir na redução de serviços ou até mesmo aumentar as taxas atualmente cobradas. Quando muitos condôminos estão inadimplentes, o condomínio pode enfrentar dificuldades para manter a qualidade dos serviços oferecidos, como limpeza, segurança e manutenção das áreas comuns. Em alguns casos, pode ser necessário aumentar a taxa condominial para compensar os valores não recebidos, onerando ainda mais os condôminos adimplentes.

Para evitar esses problemas, mantenha os pagamentos condominiais em dia e busque assessoria jurídica especializada. Participe das assembleias de condomínio e esteja ciente das decisões financeiras. O diálogo e a transparência entre condôminos e administração são fundamentais para a saúde financeira do condomínio e a convivência harmoniosa.

“Procure sempre um Advogado para saber os seus direitos.”

Andreia Paiva Monteiro

Advogada Especialista em Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho, Direito e Processo Civil, Direito Imobiliário, Contratos, Membro da Comissão de Conciliação e Mediação, Comissão de Direito Imobiliário, Subseção Mauá.