A cirurgia de redesignação de sexo é um procedimento crucial para muitas pessoas transgênero que buscam alinhar sua identidade de gênero com seu corpo. No entanto, é comum encontrar obstáculos quando se trata da cobertura por parte dos planos de saúde.

Se você está enfrentando a negativa do seu plano de saúde para cobrir esse procedimento, aqui estão algumas etapas que você pode seguir:

Conheça seus direitos: Primeiramente, é importante compreender seus direitos conforme estabelecidos pela legislação brasileira. Em 2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou que a cirurgia de redesignação de sexo é considerada um procedimento médico necessário para o tratamento de pessoas transgênero.

Obtenha documentação médica adequada: Reúna toda a documentação médica relevante que apoie a necessidade da cirurgia, incluindo relatórios de psicólogos, psiquiatras e outros profissionais de saúde que atestem a importância desse procedimento para o seu bem-estar físico e psicológico.

Recorra à ouvidoria do plano de saúde: Tente resolver a questão de forma administrativa, apresentando sua documentação ao plano de saúde e solicitando uma revisão da decisão. Muitas vezes, os planos de saúde podem reconsiderar sua posição após uma revisão mais detalhada do caso.

Se a ouvidoria não resolver, abra uma reclamação junto a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o órgão irá intervir com o Plano de Saúde e poderá resolver a questão.

Busque assistência jurídica: Se o plano de saúde continuar a negar a cobertura da cirurgia, considere buscar assistência jurídica. Um advogado especializado em direitos do consumidor ou em questões relacionadas à saúde pode ajudá-lo a entender seus direitos e a tomar medidas legais apropriadas.

Denuncie: Se você acredita que está enfrentando discriminação por parte do plano de saúde devido à sua identidade de gênero, pode denunciar a situação aos órgãos competentes, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério Público.

É importante lembrar que, apesar dos desafios, você tem o direito de receber o tratamento adequado e respeitoso por parte do seu plano de saúde. Não hesite em buscar apoio e orientação para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba o cuidado médico de que precisa.

“Procure sempre um Advogado para saber os seus direitos.”

Andreia Paiva Monteiro

Advogada Especialista em Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho, Direito e Processo Civil, Direito Imobiliário, Contratos, Membro da Comissão de Conciliação e Mediação, Comissão de Direito Imobiliário, Subseção Mauá.