Entregar um atestado médico falso pode parecer uma solução rápida para justificar uma ausência no trabalho ou em outras atividades, mas as consequências jurídicas dessa prática podem ser graves e duradouras. A falsificação de documentos médicos é considerada crime e pode acarretar diversas penalidades legais.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 302, falsificar atestado médico configura o crime de falsidade ideológica, cuja pena pode variar de um a cinco anos de reclusão, além de multa. Além disso, o indivíduo pode ser processado por outros crimes relacionados, como uso de documento falso e estelionato.

Além das penalidades criminais, há também consequências civis e trabalhistas. No âmbito trabalhista, a entrega de atestado médico falso pode resultar em demissão por justa causa, uma vez que constitui quebra de confiança e violação da boa-fé contratual. Mesmo que a falsificação seja descoberta após a demissão, o empregado pode enfrentar dificuldades em conseguir outro emprego devido ao registro da demissão por justa causa em sua carteira de trabalho.

Além disso, o profissional de saúde que emite um atestado médico falso também está sujeito a punições, incluindo sanções éticas e administrativas, como a suspensão ou cassação do registro profissional.

É importante ressaltar que as consequências de entregar um atestado médico falso vão além das punições legais e profissionais. Essa prática pode afetar a reputação e a integridade moral do indivíduo, causando danos irreparáveis à sua imagem pessoal e profissional.

Além disso, a falsificação de atestados médicos contribui para a desvalorização da medicina como uma profissão ética e comprometida com o bem-estar das pessoas. Ao desvirtuar a finalidade dos atestados médicos, prejudica-se a confiança na comunidade médica e no sistema de saúde como um todo, minando os esforços para promover uma cultura de integridade e responsabilidade.

Portanto, é fundamental compreender que a falsificação de atestados médicos não é apenas uma infração ética ou moral, mas sim um crime passível de punição severa. Em vez de recorrer a métodos ilegais para justificar uma ausência, é importante buscar alternativas legítimas e honestas, como o diálogo com o empregador ou a utilização de licenças médicas válidas.

A transparência e a honestidade são fundamentais para manter a integridade e a credibilidade em todas as áreas da vida.

“Procure sempre um Advogado para saber os seus direitos.”

Andreia Paiva Monteiro

Advogada Especialista em Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho, Direito e Processo Civil, Direito Imobiliário, Contratos, Membro da Comissão de Conciliação e Mediação, Comissão de Direito Imobiliário, Subseção Mauá.