Com alegação de que assinou um TAC com Ministério Público, a prefeitura de Mauá, alterou o auxílio transporte para cartão.

O aumento no custo do transporte foi de R$ 5,00 em dinheiro para R$7,00 no cartão, um aumento de mais de 40%, ferindo o princípio da razoabilidade.

Para agravar ainda mais a implementação, o transporte do município é deficitário, não possui ônibus circular, não atende bairro a bairro, com isso uma simples ida ao trabalho que levaria em média 15 minutos poderá ultrapassar 1 hora de trajeto, diminuindo a eficiência e a qualidade na prestação de serviços e para os servidores que não moram no município, a situação é mais crítica, uma vez que não são atendidos com ônibus intermunicipais e o deslocamento até o trabalho pode durar até 3 horas

É importante salientar, que o auxílio transporte é um benefício que o servidor arca com 50% do valor.

E, ao contrário do que alega a administração, o auxílio transporte tem natureza jurídica indenizatória em pecúnia e poderia ser usado de outras formas de deslocamento, como já ocorre em outras cidades da região que fornecem o auxílio transporte em pecúnia, de forma que a utilização de veículo próprio não constitui óbice à percepção do benefício.

Inclusive o tema já foi apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça, no sentido de que o auxílio transporte tem finalidade de custear despesas realizadas pelos servidores em deslocamento ao local de trabalho, sendo irrelevante o meio de transporte utilizado, se coletivo ou particular.

Infelizmente a administração, não teve um olhar para as dificuldades de deslocamento dos servidores.

Segundo presidente da Uniserv, Renato Abreu, essa implementação não será boa pra nenhum servidor, pois tem algumas categorias que serão mais prejudicados, como por exemplo, profissionais da educação, professores que trabalham em duas escolas, guardas municipais e profissionais da saúde, tornando inviável o deslocamento para esses profissionais. 

Sendo assim, a Uniserv irá contestar o auxílio transporte em cartão

Renato Abreu