Vivemos em uma era em constante transformação, na qual as dinâmicas familiares e as perspectivas sobre relacionamentos evoluem. Um aspecto significativo dessa mudança está refletido na legislação brasileira relacionada ao divórcio. Diferentemente de décadas passadas, a Emenda Constitucional nº 66/2010 e o Código de Processo Civil de 2015 aboliram a necessidade de apontar culpados ou esperar por longos períodos de separação para dissolver um casamento. No Brasil contemporâneo, “quem trai perde” não se aplica ao divórcio.

A antiga ideia de que a infidelidade poderia resultar na perda de direitos durante o divórcio é agora coisa do passado. A legislação atual não vincula a dissolução do matrimônio a questões morais, reconhecendo que relacionamentos podem ser complexos e, por vezes, frágeis. O foco está na facilitação do processo de divórcio, promovendo uma abordagem mais moderna e menos punitiva.

Ao abolir a exigência de um período prévio de separação, a legislação busca simplificar o processo, permitindo que os indivíduos sigam em frente com suas vidas de maneira mais rápida e eficiente. A mudança reflete uma compreensão mais madura das relações interpessoais, reconhecendo que a decisão de encerrar um casamento muitas vezes envolve complexidades que vão além de questões de fidelidade.

A ausência de um vínculo direto entre a infidelidade e a divisão de bens ou outras questões legais não implica, no entanto, que esses aspectos sejam negligenciados. A legislação continua a considerar a equidade e a justiça, assegurando que a divisão de bens e responsabilidades seja feita de maneira razoável e ponderada. Questões como pensão alimentícia e guarda dos filhos permanecem no cerne do processo, com a justiça buscando garantir o bem-estar de todas as partes envolvidas.

Em suma, o divórcio no Brasil hoje busca refletir uma sociedade mais tolerante e compreensiva em relação às complexidades dos relacionamentos humanos. A ênfase recai sobre o respeito mútuo, a justiça e a capacidade de seguir em frente, sem que a culpa se torne o centro de um processo já delicado por natureza. É uma mudança significativa que reflete o amadurecimento de nossa sociedade em lidar com as mudanças das relações humanas no século XXI.

“Procure sempre um Advogado para saber os seus direitos.”

Andreia Paiva Monteiro

Advogada Especialista em Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho, Direito e Processo Civil, Direito Imobiliário, Contratos, Membro da Comissão de Conciliação e Mediação, Comissão de Direito Imobiliário, Subseção Mauá.