Você já se perguntou o que vai acontecer com seu companheiro de quatro patas após sua partida?

É comum surgir essa dúvida entre os tutores, mas infelizmente, no Brasil, ainda não é permitido deixar uma herança para um animal de estimação.

O Código Civil brasileiro, em seus artigos 1.798 e 1.799, estabelece que “são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge”. Os animais de estimação não são considerados pessoas, por mais que para muitos sejam parte da família, pelas leis os pets são um patrimônio de uma pessoa, assim como uma casa ou um carro, portanto, não possuem capacidade sucessória.

Muitas pessoas têm uma forte ligação emocional com seus animais de estimação e desejam garantir seu bem-estar após sua morte, por isso, é possível deixar herança para um animal de estimação de forma indireta.

Uma forma de fazer isso é nomear uma pessoa ou uma instituição de confiança como tutor do animal após a sua morte.

Essa pessoa ou instituição será responsável por cuidar do animal e garantir que ele tenha as condições necessárias para viver. Com isso, você também pode definir detalhes sobre: cuidados, local de moradia e até o veterinário de preferência. Assim, você cria um plano sólido para o futuro de seu pet.

Outra forma de deixar herança para um animal de estimação é designar uma quantia de dinheiro ou bens para a compra de alimento, cuidados veterinários e outros itens necessários para o bem-estar do animal. Essa quantia pode ser destinada a uma pessoa ou instituição, ou pode ser investida em um fundo que será usado para o cuidado do animal.

A escritura pública de doação com encargo também permite que você crie uma fundação ou nomeie uma organização para proteger seu animal com os recursos deixados como herança.

Seja específico sobre o que você deseja que aconteça com o seu animal após a sua morte. Inclua detalhes sobre o tipo de cuidado que você deseja que o animal receba, bem como a quantia de dinheiro ou bens que você deseja destinar para o seu bem-estar.

Isso significa que, mesmo com a sua ausência, seu companheiro ainda pode seguir a vida feliz!

“Procure sempre um Advogado para saber os seus direitos.”

Andreia Paiva Monteiro

Advogada Especialista em Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho, Direito e Processo Civil, Direito Imobiliário, Contratos, Membro da Comissão de Conciliação e Mediação, Comissão de Direito Imobiliário, Subseção Mauá.