O governo de Cabo Verde absorveu o Projeto de Lei elaborado pelo deputado Pedro Alves Silva, presidentes das Associações Caboverdianas e pessoas da sociedade civil no Brasil.

Esta proposta consagra princípios gerais de incentivo e atração do acesso às instituições de ensino superior aos descendentes cabo-verdianos até a terceira geração, no concurso de bolsas de estudos no ano 2023/2024.                                             

Na avaliação do representante da diáspora, Pedro Alves Silva, que reside na cidade de Mauá, este projeto dá oportunidades aos filhos e netos dos cabo-verdianos para cursar uma faculdade e assim construir um futuro de sucesso.

“Quero aqui agradecer a todos que participaram direta e indiretamente neste grande feito e dizer que estou à disposição e a serviço da nossa diáspora”, avisou o deputado Pedro Alves Silva.

O que diz o projeto de lei que garante acesso a estudantes até a terceira geração

Segundo o projeto de lei: O Governo define por Decreto-lei o regime e as condições de acesso que garantam aos estudantes descendentes até a terceira geração de cabo-verdianos residentes na diáspora para frequentar o ensino superior de forma a neutralizar os efeitos recriminatórios de concorrentes, sem prejuízo da aplicação desta norma legal a partir do ingresso no ano letivo de 2022/2023.

O acesso ao ensino superior de estudantes descendentes até a terceira geração de cabo-verdianos residentes na diáspora que tenha residência habitual no estrangeiro rege-se pelos seguintes princípios: a) Igualdade de oportunidades; b) Integração curricular e creditação dos alunos; c) Contingente especial até 5% das vagas fixadas; d) Demais condições estabelecidas pelo Governo