Os municípios devem discutir os impactos da Reforma Tributária que deverá ser aprovada no Brasil. As discussões tratam da mudança da atual política tributária e que pode, de maneira indireta, beneficiar municípios pequenos com baixo poder produtivo, mas exigirá investimentos e capacitação de agentes tributários. A discussão se sustenta na mudança do formato da carga tributária que tem impedido investimentos e geração de emprego e renda. O novo modelo sugere substituição e redução da quantidade de tributos, bem como a forma de tributação levando em consideração o consumo final, ou seja, o local de consumo. Nesse sentido se projeta um beneficiamento de municípios pequenos, ou com baixo poder produtivo pois, atualmente, a distribuição de recursos leva em conta o potencial produtivo e não o potencial de consumo. A FNP – Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que representa municípios, tem buscado orientar sobre a importância e responsabilidade dos municípios diante do novo modelo objetivando entender os impactos que poderão sofrer suas finanças municipais caso não invista em capacitação e aumento da fiscalização. A nova reforma tributária remete aos municípios a melhor gestão dos impostos municipais, bem como a redução de políticas de incentivos e diminuição da quantidade de leis que atenuam a cobrança dos devedores contumaz. É imperativo que os municípios avancem na formação de seus agentes tributários bem como na implantação de sistemas de tecnologias inteligentes de acompanhamento da movimentação produtiva e prestação de serviços para que seus contribuintes possam declarar a produção ou prestação de serviços e recolher corretamente os tributos. Também será urgente a revisão das legislações tributárias voltadas ao incremento das receitas municipais, principalmente no que tange as PGVs – Plantas Genéricas de Valores de Imóveis pois seus reflexos estão associados com IPTU, ITBI, bem como ISS Construção. Assim, é primordial que estudos possam orientar a política tributária e também a justiça fiscal!! O Município tem Jeito!!

Lamartine Dourado

Economista e Consultor Tributário