“Mauá perde 217 milhões com desoneração fiscal do governo Tarcísio de Freitas, denunciou deputado Luiz Claudio Marcolino em evento na Câmara de Mauá
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT-SP), que é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), estuda o impacto causado nas cidades paulistas com as renúncias fiscais para o orçamento de 2024.
Menos recursos para investimento em Saúde, Educação e Habitação
No estudo apresentado, o deputado Marcolino destacou que na Capital, por exemplo, cerca de R$ 4,6 bilhões entre repasses de ICMS e IPVA não devem chegar aos munícipes por conta das renúncias fiscais do Governo do Estado; e na cidade de Mauá a estimativa é de R$ 217 milhões, pelos mesmos critérios. Já na análise consolidada para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), tal montante deve atingir a marca de R$ 9,2 bilhões. “Quando comparamos os represamentos aos orçamentos da Administração Direta de cada Município, a Capital poderia contar com 6% a mais de recursos para atender necessidades muito próximas da população, como saúde, educação, assistência social, mobilidade, infraestrutura e muito mais”, pondera. “Já para o município de Mauá esse adicional poderia chegar a 12%; e na visão consolidada da RMSP, pela soma dos orçamentos, chegamos a 7%”, explicou o deputado Marcolino durante a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) na Câmara de Mauá.
Segundo o deputado Luiz Cláudio Marcolino a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que disciplinou o orçamento do Estado de São Paulo para este ano, estimou que, entre ICMS e IPVA, o Governo deixará de receber cerca de R$ 86 bilhões, sendo aproximadamente R$ 81 bilhões em ICMS e o restante em IPVA.
O deputado explica que 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados pelo fisco paulista voltam aos cofres municipais, são cerca de R$ 23 bilhões que deixarão de ser direcionados aos municípios em 2023.
Com esses levantamentos o deputado quer demonstrar o impacto que as desonerações fiscais do Estado, direcionadas aos mais variados setores, sem critérios de concessão, especialmente sem contrapartida, implicam em menos benefícios para a população. “Minha luta é da compensação pelas perdas financeiras impostas aos municípios que precisam gerar emprego e renda, reduzir a pobreza e provocar o desenvolvimento econômico”, afirma o deputado Marcolino.
Audiência Pública do Orçamento Estadual na Câmara de Mauá
O assunto foi abordado durante audiência pública do orçamento estadual em Mauá ,quinta-feira (14/9), na Câmara Municipal de Mauá, a Audiência Pública do Orçamento Estadual para o exercício 2024, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa (Alesp), contou com ampla participação popular e de representantes do Legislativo Estadual, do Executivo e vereadores de Mauá e da Região Metropolitana de São Paulo, principalmente da Grande ABCDM (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra). Ao ouvir as demandas da população de Mauá e do ABCDM Paulista, o deputado Marcolino destacou que “boa parte das reivindicações apresentadas seriam solucionadas com a compensação de repasse do Estado para os municípios que perdem receita com a desoneração fiscal do ICMS e o IPVA”.
Marcelo Oliveira quer mais recursos do governo Tarcísio para Mauá
O prefeito Marcelo Oliveira (PT) falou da importância de o governo fechar acordo para auxiliar o Hospital Nardini em seu custeio e descartou a estadualização do equipamento. “O Nardini recebe gente de Ribeirão, Rio Grande da Serra, Suzano e é porta aberta para acidentes do Rodoanel, Jacu-Pessego e Índio Tibiriça. Recebemos R$ 3,5 milhões em todo o ano passado e mais nada neste ano. Precisamos que o governo auxilie nisso e entenda, principalmente, que a estadualização não está em conversa.
“Não podemos desistir de ter um equipamento municipal e colocar nossos moradores na dependência do Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde), para ir parar em São Paulo. Se ele (Tarcísio) quiser, doamos um terreno e ele pode construir um hospital estadual, precisamos também fazer o tratamento de hemodiálise em Mauá, mais efetivos de policiais militares, mais recursos para o enfrentamento contra as enchentes, regularização de moradias”, apontou o prefeito em exercício, Marcelo Oliveira.
Participação Popular
A diretora do SindSaude-SP, Gilvânia Santana foi à tribuna em defesa dos servidores estaduais da saúde e apresentou a luta dos trabalhadores desse setor do Estado, negligenciados em suas reivindicações pelo governador Tarcísio. Regularização fundiária e projetos habitacionais também estavam entre as demandas apresentadas, bem como foi solicitado o aporte de investimento do Estado em mobilidade, como o Metrô, em inovação e desenvolvimento industrial. Mais atenção ao repasse das receitas do Orçamento Estadual para o município, para que não sejam afetados os serviços municipais e, principalmente o trabalho dos servidores municipais, foram reivindicados pelo diretor do Sindicato dos Funcionário Públicos de Mauá, Marcelo Pereira Orfão.
O diretor de Comunicação da CUT-SP, morador de Santo André, Belmiro Moreira, lembrou a importância da representação dos trabalhadores na audiência. Ainda foram citadas a falta de investimentos do Estado em educação, a acessibilidade às pessoas com deficiência, pavimentação e instalação de uma unidade do Poupatempo em Mauá.
O deputado Átila Jacomussi , ao contrário do que diz o levantamento orçamentário, disse que o governador vai investir em Mauá que foi prontamente rebatido pelo deputado Romulo Fernandes, que pede mais ação real do que realmente está acontecendo na cidade de Mauá, visto que até agora não foram enviados os recursos prometidos pelo governador Tarciso.
Participaram da audiência pública em Mauá: o presidente da Câmara, Geovane Corrêa, os vereadores: Anderson Alves Simões, Erismar Soares Clementino, Getúlio Batista de Andrade Junior, José Carlos da Silva Martins, Ozelito José Benedito, Renan Pessoa da Cruz, Samuel Ferreira dos Santos, Vagner Oliveira Santana, Valdeci Pereira dos Santos, e os deputados estaduais Gilmaci Santos e Enio Tatto, Romulo, Atila, Marcolino e Reis, secretários municipais, representantes de órgãos regionais, além de moradores e torcidas organizadas.

Da redação.