ABERT descreveu o caso como “preocupante”, Ministério Público alega “desinformação” durante período eleitoral.

Durante esta semana, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra a Jovem Pan, solicitando o cancelamento das outorgas que permitem o funcionamento da emissora, por desinformação e “conteúdos que atacam a democracia” realizada durante as eleições de 2022.

Ainda de acordo com o Ministério Público, pesa contra a emissora a “prática sistemática e multifacetada” de abusos à radiodifusão.

Vale lembrar que este processo afeta somente as rádios, não influenciando os canais do Youtube e da televisão. Ainda durante a solicitação, o Ministério Público solicita o pagamento de uma multa de R$ 13,4 milhões por “danos morais”, além da divulgação com informações oficiais certificando a confiabilidade do sistema eleitoral.

O inquérito instaurado em janeiro, avaliou a conduta da Jovem Pan durante o período eleitoral, analisando toda a programação, em especial os com a política como tema determinante: “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. Em nota de resposta ao processo, a Jovem Pan afirmou que a defesa “será manifestada exclusivamente nos autos do processo” e aproveitou para “reafirmar seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia”.

Em nota, a Associação de Rádio e TV (ABERT) afirma que a medida é preocupante, além de não encontrar precedentes no Estado Democrático de Direito. Ainda segundo a Associação, é fundamental que se garanta o direito ao livre exercício do jornalismo: “A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa, acompanhando os desdobramentos da ação”.