Tem-se ouvido muitas especulações, bem como teses sustentadas no argumento do avanço digital, acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. Mas é importante ressaltar uma preocupação legal e eficaz na busca de uma maior transparência e segurança e sempre surge a famosa pergunta: “Onde encontrar algo que trata sobre legislação brasileira criptomoedas”? Pois é, em 20 de junho, o congresso e o povo brasileiro, finalmente, vê entrar em vigor no Brasil uma lei que teve início em 2015 através de um Projeto de Lei que veio a virar “o marco legal das criptomoedas” ao fim de 2022. Por mais que a legislação atual, já um tanto atrasada, recomende a preocupação com cuidados de segurança para aplicação financeira em moeda, ainda sem garantias legais, e reais, de solvência financeira. Muitas pessoas tiveram experiências negativas em relação ao dinheiro “investido” nesse mercado pois sempre demonstraram estar dispostos a um obterem retorno alto, e rápido, mas os registros demonstram que “para investir é rápido mas, para resgatar é extremamente difícil, até porque o resultado tem sido negativo, ou seja, a pessoa caiu no golpe da “moeda virtual”. Enquanto alguns (iscas) alcançavam retorno, outros descobriam, pelo noticiário que suas histórias seriam diferentes. Inclusive, um dos maiores golpes financeiros conhecidos como “pirâmide” veio à tona em diligências policiais investigando os “mentores” em detrimento das “vítimas”. Aliás, os casos mais críticos só aparecem por conta dos vultosos valores perdidos por pessoas públicas e eminentes concentradoras de poder financeiro, como foi o caso do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa. O prejuízo, divulgado, esteve na casa dos R$6 milhões pois acreditou que iria “aplicar seu dinheiro em empresa investidora no mercado de moedas virtuais”. A legislação visa criar um regime de licenças para corretoras de criptoativos, e estabelecer penas mais duras para quem pratica crimes ligados aos ativos digitais. Portanto, a recomendação sempre será no sentido de ter certeza de que “seu dinheiro esteja em aplicação com solvência real, garantida pelo Banco Central do Brasil” Boa Sorte!! Para Quem Gosta de Arriscar, Essa é a melhor Dica!!

Lamartine Dourado

Economista e Consultor Tributário