Autor do projeto de lei que proíbe arquitetura hostil em áreas públicas, empregada para afastar o uso de espaços principalmente pela população de rua, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) prepara mobilização contra o veto presidencial

O Congresso Nacional pode derrubar em sessão, nesta quinta-feira (15), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Padre Júlio Lancellotti. A iniciativa tem origem no Projeto de Lei (PL) 488/2021, que proíbe o uso de arquitetura hostil, com emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas que afastem pessoas do uso de espaços de uso público nas cidades brasileiras. Principalmente aquelas em situação de rua. 

A legislação já havia sido aprovada em março pelo Senado. E foi enviada no dia 23 de novembro para sanção presidencial após ser apreciada por diferentes partidos na Câmara dos Deputados. O PL, no entanto, foi barrado na noite desta terça (13) por Bolsonaro. No veto, publicado hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal justificou que a proposição seria “contrária ao interesse público”. 

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que poderia interferir na função de planejamento e de governança locais da política urbana ao definir as características e as condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e de mobiliários urbanos”, alegou Bolsonaro. O mandatário, derrotado na campanha à reeleição neste ano, também argumentou que o emprego da expressão “técnicas construtivas hostis” poderia causar insegurança jurídica. Segundo ele, esse seria um “conceito ainda em construção”. 

Parlamentares contestam veto

A justificativa, no entanto, foi contestada por parlamentares. Autor do PL, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou, por meio de sua assessoria, que já prepara uma mobilização para derrubar o veto no Congresso. A equipe do petista confirmou que a decisão pode ser apreciada amanhã. A rejeição, contudo, precisa ser votada pela maioria absoluta dos deputados – 257 votos na Câmara – e senadores – 41 votos. A expectativa, de acordo com Contarato, é positiva, uma vez que o PL foi aprovado com grande apoio, e o veto de Bolsonaro já era esperado. 

Fonte: Rede Brasil Atual