Proposta conta com o apoio de 28 senadores, um a mais do que o necessário. Assinaturas foram garantidas nesta terça (29) pelos partidos aliados do futuro presidente Lula, além de independentes do Cidadania e do Podemos.

Menos de 24 horas após ter sido protocolada, a chamada PEC da Transição alcançou as 27 assinaturas necessárias para começar a tramitar no Senado nesta terça-feira (29). A proposta, que viabiliza o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, fora do teto de gastos, foi apresentada ontem (28) pelo relator geral do orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e a previsão é que ela receba apoio de outros parlamentares. 

Até o momento, já foram obtidas 28 assinaturas, uma a mais do que o necessário. Pela regra da Casa, é preciso que pelo menos um terço dos senadores (27 dos 81) seja signatário de uma proposta de emenda à Constituição para que ela possa ser analisada. No caso da PEC da Transição, estão apoiando os partidos aliados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como PT, MDB, PSD, Pros, PDT, Rede e PSB. Parlamentares independentes do Cidadania e Podemos também deram aval à tramitação da proposta. 

Numerado como PEC 32/2022, o texto será inicialmente analisado no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário. Segundo informações do jornal Valor Econômico, um acordo vem sendo costurado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fique com a relatoria da proposta. Ou, que seja escolhido um aliado próximo, como o senador Alexandre Silveira (PSD-MG). 

Calendário para aprovação 

Ainda nesta segunda, o relator do orçamento para 2023 advertiu que a PEC da Transição precisa ser aprovada antes do projeto de lei orçamentária anual, que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro. Com o texto aprovado pelos senadores, a medida será enviada à Câmara dos Deputados. De toda forma, será preciso aprovação em dois turnos de cada Casa, com três quintos dos votos. Ou seja, 308 na Câmara e 49 no Senado. 

Fonte Rede Brasil Atual