Para Monica de Bolle, PEC é necessária para adequar a previsão de receitas superestimada pelo governo.

A economista Monica de Bolle defendeu nesta sexta-feira (4) a aprovação da chamada PEC da Transição que será apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima terça-feira (8). “Para início de conversa, tem uma projeção irreal de aumento de receita na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o governo Bolsonaro mandou ao Congresso, que aprovou. Se fosse só por isso, a gente já precisava de uma PEC de Transição”, disse, em transmissão em seu canal no YouTube.

Monica de Bolle é professora e pesquisadora da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, e combina conceitos liberais de responsabilidade fiscal com sensibilidade ao papel do Estado para a responsabilidade social. Ela enfatiza que a Proposta de Emenda à Constituição não se trata apenas de uma “licença para gastar”, como têm destacado a “voz do mercado” nos editoriais dos principais jornais.

“A projeção de PIB contida na LDO está errada, que eles erraram pra mais de propósito. O Brasil não vai crescer 2,5% em 2023, conforme estimativas do governo bolsonarista, e sim apenas 1%, conforme estimativas do FMI. O novo governo terá menos receita e tem de ter alinhamento com o Teto de Gastos.”

Esse alinhamento é uma exigência constitucional, já que o novo governo necessita fixar um novo valor para o orçamento de 2023, que será acima do “teto de gastos”. Isso porque, além da correção da estimativa de crescimento do PIB, é preciso definir o novo orçamento.

Fonte: Rede Brasil Atual