O candidato a deputado federal Junior Orosco (União Brasil) criticou a decisão da 6ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de tirar das GCMs (Guardas Civis Municipais) o poder de polícia. A medida tem causado uma série de questionamentos por parte da população e de especialistas em segurança pública.

A decisão do tribunal foi tomada após um caso em que um determinado réu, acusado de tráfico de drogas, teve sua condenação anulada porque as provas foram consideradas ilegais por terem sido recolhidas por guardas da GCM durante patrulhamento cotidiano.

Segundo Orosco, entretanto, a decisão do STJ pode ter consequências negativas em diversas esferas. “Essa decisão deveria ser revogada. Tirar esse poder das guardas civis acaba sobrecarregando as polícias Civil e Militar, e só quem perde com isso é o cidadão, que passa a correr um risco maior do que antes. Para a segurança pública, essa decisão é uma grande afronta”, afirmou Orosco, acrescentando ainda que as guardas civis possuem condições de contribuir com a melhoria da segurança pública.

“O trabalho da GCM não pode ser apenas cuidar do patrimônio público. O povo, os cidadãos, todos eles são patrimônios do nosso país e merecem um cuidado maior do que as polícias Civil e Militar, que fazem um bom trabalho, podem oferecer. A GCM é a polícia do município, então nada mais justo que prestem serviços que também protejam a população e não apenas prédios públicos”, enfatizou o candidato a deputado federal.

Na decisão do STJ, o relator da ação alegou que seria caótico “autorizar que cada um dos

5.570 municípios brasileiros tenha sua própria polícia, subordinada apenas ao comando do prefeito local e insubmissa a qualquer controle externo”.

“Eu discordo da opinião do relator da ação, pois a falta de segurança para a nossa população é algo que está no debate público de todo o país. Então, quanto mais segurança pudermos levar à nossa gente, melhor. O país precisa do máximo de proteção e a GCM é primordial para isso”, avaliou Orosco.

A diretora executiva do Instituto Sou da Paz lembra que, na prática, muitas cidades têm poucos policiais militares e acabam dependendo da GCM para garantir a segurança pública. A atuação dos guardas, no entanto, deve ser de ajuda à PM e não de substituição.