Ex-secretário é o entrevistado pelo Jornal Tempo Real e fala sobre os desafios da cultura local.

Ator, escritor, roteirista e advogado, além de Secretário de Cultura 3x no município de Mauá, especialista em projetos na área cultural, e Comendador da Cultura, Caio Evangelista fala a respeito das leis de incentivo à cultura.

Jornal Tempo Real: Olá Sr Caio, boa tarde. Após a confirmação da Lei Aldir Blanc, quais foram os movimentos e o desenrolar para a cultura?

Caio Evangelista: Boa tarde, eu participei da elaboração, né? Quando a primeira lei Aldir Blanc foi criada,os deputados que estavam fazendo a lei ouviram, algumas pessoas do país inteiro, artistas que tivessem, experiência em produção cultural, de gestão cultural, para opinar como seria feito a lei. E eu fui um desses brasileiros, que tiveram a sorte e felicidade de estar no desenvolvimento nos encontros desta lei brasileira. Temos reuniões online na época da pandemia a ‘vera’, né? E nós, eu participei disso que é uma grande um grande homenagem até para cidade de Mauá, para nossa região e nós botamos em prática no município. foi a cidade que melhor desempenho teve na grande São Paulo.

Jornal Tempo Real: Caio, nos últimos anos, a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) sofreu muitos ataques de grupos políticos, qual a importância dessa lei para o desenvolvimento da cultura?

Caio Evangelista: A Lei Rouanet sofreu ataques de muita gente por conta do processo de Fake News, passado por um processo de emburrecimento das pessoas, um processo que a desinformação e a falta de educação acabam gerando isso, e muitas pessoas criticaram a Lei Rouanet sem saber. A lei foi desenvolvida no começo dos anos 90 como incentivo para que os artistas pudessem procurar empresas ou pessoas físicas, para poder investir, basicamente é a Lei do Mecenato, ficou conhecida como Lei do Mecenato, a pessoa paga bastante Imposto de Renda, então o artista procura a empresa ou a pessoa: ‘incentiva meu disco, minha peça, meu filme…’ aí existem alguns mecanismos de dedução. O problema é que acaba que somente grandes empresas participam, porque você só pode investir 5% do imposto que você tem que pagar para o governo, então a Lei Rouanet, acabou sendo a principal lei no país em que as pessoas investem. Tanto a Petrobras, empresa de economia mista quanto a Braskem, e outras grandes empresas. No entanto, estas grandes empresas acabam por privilegiar somente grandes artistas, principalmente por ter um apelo maior.

Jornal Tempo Real: No momento, está tramitando um projeto que prorroga a Lei Paulo Gustavo até 2023, para garantir o repasse aos Governos e Prefeituras, qual a importância dessa verba para a Cultura de Mauá e como o senhor acha que deveria ser usada?

Caio Evangelista:  A lei Paulo Gustavo, é uma lei que ela vem para fazer uma grande revolução cultural no país, se assim for o desejo dos gestores culturais, gestores em cidades de grande porte que vão receber dos estados, e de cidades muito pequenas, no Brasil inteiro, tendo em vista que a lei calculou o montante que cada ente federado vai receber a partir do seu contingente populacional, então todos irão receber.

Mas, assim como aconteceu na lei Aldir Blanc, 30% dos municípios não utilizaram a lei, o dinheiro acabou voltando para o fundo, porque as pessoas não tiveram vontade, ou não entenderam, né? A maioria não entendeu a lei porque ela poderia favorecer muito aquela população que estava no momento de pandemia..

Jornal Tempo Real: Na sua visão, após o período de pandemia, existe uma demanda maior de espetáculos culturais? Como você enxerga o comportamento do público na volta às atividades?

Caio Evangelista: A pandemia mudou todos nós, e mudou de maneira perceptível, a cultura necessidade da arte, da cultura. Imagina como é que seria essa pandemia, sem poder assistir uma série, sem poder ouvir uma música, né? Sem as lives de músicas,que tanto nos aguçaram, e que abriram o mercado para este produto que pode ser a cultura, você pega por exemplo os EUA, olhando para o Oriente a Índia, China, Coreia,explodindo de filmes, até a Argentina, com todas as dificuldades, consegue produzir. Nós ainda somos muitos reféns da Globo Films, então carece de mais produções, a pandemia deu uma guinada na forma que a gente precisa enxergar as mediações, não só na cultura, mas também na educação. Nós temos que abandonar de vez o ‘Tem que ser assim’, e substituir por ‘pode ser assim’, então abriu a mente, serviu pra gente conseguir enxergar as diversas manifestações culturais e respeitá-las.

Jornal Tempo Real: Outra Lei de Incentivo à Cultura é a Lei Aldir Blanc, na sua opinião, a legislação e apoio do Poder Público à cultura está evoluindo ou ainda está distante do ideal?

Caio Evangelista: A Lei foi muito evolutiva (Lei Aldir Blanc I) porque veio como uma lei emergencial, mas foi um retrocesso total a gestões do Brasil não estavam preparados, os prefeitos continuam colocando pessoas que não entendem de cultura e nem de gestão cultural em suas secretarias, o que não acontece na educação, o cara tem que ser professor, mas na cultura ainda continua, no esporte o cara lá para dar aula tem que pelo menos jogar bola, né? Mas não, na cultura, ainda se coloca qualquer um, se confunde a festejos com a produção cultural, porque a cultura é tudo que existe na sua cidade, no seu estado, no seu país e o produtor cultural ele tem que estar antenado com as expressões, as linguagens são artes visuais, artes cênicas, a música e outras linguagens que surgem, por exemplo a tecnologia. Tem gente fazendo coisa pelo celular e aí como é que eu me fecho para isso? Não eu preciso me abrir, e a Lei Aldir Blanc, é uma lei perfeita ela diz o seguinte: ‘olha, eu sou de uma comunidade, e eu não tenho conhecimento para fazer um projeto, eu posso me dirigir a departamento de Cultura, fazer oralmente a apresentação do meu projeto, e a cultura tem o direito e o dever de apresentar. É uma lei que pensa em todos os povos, todos os quadrantes, mas a política cultural das cidades, está muito pouco desenvolvida, muito pouco nós podemos falar de cidades grandes. Em Mauá, por exemplo, é uma cidade grande, mas às vezes o pensamento é tacanho.

Jornal Tempo Real: Recentemente alguns artistas foram criticados por seus posicionamentos políticos, como esse cerceamento pode ser prejudicial para a Liberdade de Expressão?

Caio Evangelista: Sobre o cerceamento de artista que se posicionam politicamente, o que eu tenho a dizer é que o Artista acorda de manhã da mesma forma que todos, vai ao banheiro, faz a sua higiene, consome gás, do mesmo modo precisa de um lugar ao sol, se tiver carro, é afetado pela gasolina, se ficar doente, precisa do Sistema Único de Saúde, ele compra os remédios, é afetado pela economia. Acima de tudo, o artista é uma voz, assim como o pessoal da comunicação, uma voz de quem não está com o microfone, ele tem esse dever moral. Se a gente pegar a palavra democracia, que vem do grego, que vem acompanhado da palavra Polis, que é a cidade, e a presença do Cidadão, que é aquele que participa da cidade, executando sua cidadania, e a palavra Idiota quer dizer fora da sociedade, isto é, fora da discussão política. Então o artista tem que se manifestar, como todos os cidadãos, tendo a questão também dos cancelamentos, que fazem parte do jogo político, mas que hoje acaba sendo instrumento de coação para o posicionamento do artista.

Jornal Tempo Real: Na sua visão, quais os principais passos para a democratização dos espaços culturais e da ampliação da cultura regional no município de Mauá?

Caio Evangelista: Para democratização dos espaços precisa uma presença muito firme dos Conselhos de Cultura, precisam ser ouvidos, não pode ser uma artimanha do poder público, porque na verdade o poder público acaba não se desenvolvendo, acaba sendo uma armadilha, porque muitas vezes acaba cobrando a participação desses conselhos em momentos que seriam importantes para o desenvolvimento de algumas políticas, e eles não estão presentes. Eu acho que envolver a comunidade é muito importante, aí não devemos fazer arte separado da política, separado do desenvolvimento, daquela associação, daquela comunidade, Quando eu saí do departamento de cultura, eu deixei que no processo de formação inicial de quem procura os caminhos da arte, das oficinas culturais, tivesse o chamado Agente Cultural Comunitário, porque muitas vezes você vai o professor vai até aquela comunidade, mas ele não acha os alunos, porque você se depara com a violência doméstica, e o agente comunitário ele é crucial para o desenvolvimento da cidade então tem que pensar nisso né. Então não adianta esse agente vir de Santo André, ou de São Bernardo, ele tem que conhecer a comunidade. Os professores podem, até porque não podemos alimentar esse sentimento bairrista, Mauá também quer estar presente em outros locais, agora esse papel de agente comunitário é fundamental que essa presença e esse pertencimento ao local esteja em conjunto.