O empresário Abias Rodrigues de Assis proprietário da Via Precisa autor de denúncia contra a prefeitura de Rio Grande da Serra, fez novos registros nesta segunda-feira 11/10/2021, onde a obra continua sendo executada no Parque América.
Como havia sido noticiado na semana passada o empresário entrou com processo na justiça pelo direito de executar o serviço, uma vez que sua proposta apresentou o menor preço. A administração de Claudinho da Geladeira afirmou que a empresa de Abias (Via Precisa) tinha sido desclassificada por não ter apresentado um documento exigido pelo processo de licitação.
Veja o que diz o empresário:
O documento exigido na licitação não sou obrigado apresentar, mas mesmo assim foi apresentado. A Lei 123/866 de 1998 deixa claro tudo isso.
Abias também afirmou que a empresa que está executando a obra está desrespeitando leis ambientais por descartar materiais na mata e usar entulho no calçamento das vias, cobrar valores maiores pela execução do serviço e cometer crimes ambientais com a permissão do poder público. O empresário também afirmou que a prefeitura não cumpre as ordens judiciais por não publicar no portal da transparência as decisões da justiça.
A prefeitura afirma que todo o processo foi legal e que o segundo colocado pode entrar na justiça para buscar seus direitos. O secretário de comunicação Adailson da Gama Santos afirmou que a obra voltou a ser executada porque a prefeitura já tem a liberação judicial.
