Edson Fachin, do STF, declarou incompetência da 13ª Vara Federal, do ex-juiz Sergio Moro, para julgar processos contra Lula.

Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram anulados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu nesta segunda-feira (8) habeas corpus em que declara a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, do ex-juiz Sergio Moro, para julgar os processos do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, do Instituto Lula e de doações ao instituto. De acordo com o site Jota, “o ex-presidente fica, assim, elegível segundo a Lei da Ficha Limpa”.

Na decisão, Fachin declara “nulidade” dos atos decisórios. E a perda de objeto de 10 habeas corpus impetrados pela defesa de Lula, que questionavam a conduta da Justiça. Isso inclui a suspeição de Sergio Moro.

Fonte: Rede Brasil Atual

Foto: Ricardo Stuckert