Entenda o impasse entre as leis federal e municipais sobre Áreas de Preservação Permanente

O Brasil possui leis específicas para a proteção do solo, vegetação e dos animais para evitar que a natureza seja devastada para dar lugar a empreendimentos humanos, como casas, comércio entre outros. Esses locais são conhecidos como Áreas de Proteção Permanente (APP). O Código Florestal e a Lei de Parcelamento do Solo, as duas mais importantes legislações sobre o tema, entram em conflito quando tratam … Continuar lendo Entenda o impasse entre as leis federal e municipais sobre Áreas de Preservação Permanente