Intervenções no Executivo de Mauá!!

O princípio da “separação de poderes” parece não ser vista com o devido respeito por membros do poder legislativo e do poder judiciário. Este último tem justificativa porque é movido por provocação, ou seja, “a sociedade representada o aciona para defesa do interesse público” e isto ocorre dentro dos princípios da legalidade jurídica. Ao primeiro, deve-se questionar a justificativa quando se insurgem contra o poder executivo e elaboram leis que afetam as finanças municipais e as demandas sociais. Está nesse momento falando das constantes interferências que o prefeito Marcelo Oliveira – PT tem sofrido na sua gestão para o povo da cidade. Talvez, em algum momento, possam ser questionadas a forma dessa gestão mas o diálogo deve prevalecer e a solução ser encontrada por todos e para todos. O fato mais dramático ocorreu no último dia 07 de fevereiro quando a justiça mauaense acatou mandado de segurança da ACIAM – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Mauá contra o aumento da tarifa de transporte e determinou a redução da tarifa dos ônibus de R$ 6,00. para R$ 5,00. A justificativa, em princípio, é norteada pelo fato de que a tarifa refere-se ao Vale-Transporte comprado pelos empresários para os funcionários com desconto legal limitado à 6% do salário destes. É importante esclarecer que abordamos temas sem conotação política, diferentemente de alguns meios de comunicação onde fazem matérias e usam, inclusive, agentes políticos, contra o poder executivo. O povo reclama dos buracos no asfalto do Parque das Américas, do Jardim Itapark, da Vila Bocaina, da Vila Mercedes, mas falam de algumas obras que ocorrem. Uma das maiores intervenções foi o remédio amargo que os vereadores, muitos agora apoiam o prefeito, receitaram em Janeiro de 2021 quando cortaram o aumento do IPTU na cidade. Portanto vale a pena discutir por que tantas Intervenções no Executivo de Mauá!! As Urnas Explicarão!!

Lamartine Dourado

Economista e Consultor Tributário

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